Os ministros Luis Roberto Barroso e André Mendonça bateram boca no início da sessão desta quinta-feira (20) do STF, em que os ministros julgam a descriminalização do porte de maconha.
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🎥 Barroso e Mendonça batem boca no STF em julgamento sobre porte de drogas pic.twitter.com/FFzmHDVONQ
— UOL Notícias (@UOLNoticias) June 20, 2024
O STF julga hoje se o artigo 28 da Lei de Drogas é inconstitucional. Ele considera crime o porte de drogas para uso pessoal e prevê medidas alternativas de punição, como prestação de serviços à comunidade.
Barroso, que é presidente do STF, abriu a sessão trazendo uma explicação sobre o caso. Ele quis destacar que o Supremo não está legislando nem legalizando o consumo de drogas.
O ministro disse que recebeu uma ligação do presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), dom Jaime Spengler, questionando se o STF liberaria as drogas. Barroso, então, respondeu que não e disse que havia uma certa "desinformação" da sociedade sobre o tema.
O ministro André Mendonça, que participou da sessão de maneira virtual, pediu a palavra e rebateu o colega, dizendo que o STF estava passando por cima do poder Legislativo. Disse ainda que, em se tratando de um ato administrativo, precisariam definir quem faria a fiscalização. E falou que o presidente da CNBB não estava errado.
Em tom mais alto, Barroso cortou o colega, dizendo que a explicação dada anteriormente estava correta. "Vossa Excelência acabou de dizer o que eu disse, mas em tom mais panfletário", afirmou o presidente. "Minha explicação foi absolutamente corretíssima sobre o que está sendo decidido aqui". Depois, passou a palavra a outros ministros.
Alexandre de Moraes reiterou as palavras de Barroso. O ministro citou números sobre abordagens de porte de drogas em São Paulo e disse que, diferentemente do que dizem os críticos do projeto, a quantidade de maconha apreendida não deve ser a única baliza para determinar se o cidadão é usuário ou traficante.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux também se manifestaram. No total, o debate entre os magistrados levou mais de 40 minutos, até que Dias Toffoli foi chamado a dar o primeiro voto do dia.
Fonte: UOL
