O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei que restabelece o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Com isso, os parlamentares anteciparam um montante de R$ 15,7 bilhões para o governo Lula (PT).
A aprovação do crédito no orçamento permitirá o pagamento de emendas de comissões aos senadores. Apesar da resistência da oposição, o texto conseguiu a quantidade mínima de votos necessária para ser aprovado. O Partido Liberal (PL) ainda tentou remover a liberação dos R$ 15,7 bilhões, mas o destaque foi rejeitado, resultando em 41 votos a favor da medida e 28 contra.
A liberação desse montante se deve a uma inserção no projeto do novo DPVAT, que modifica um aspecto do sistema fiscal para viabilizar o repasse desses recursos.
Enquanto o arcabouço fiscal vigente prevê a liberação de verbas ao governo após o segundo resultado bimestral com arrecadação acima do esperado, o dispositivo incluído no projeto do DPVAT possibilita a liberação após o primeiro bimestre.
Liberação de recursos para o governo
Na próxima sessão, prevista para esta quinta-feira, 9, é esperado que o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões seja parcialmente revogado, permitindo a “devolução” de R$ 3,6 bilhões ao Congresso. A quitação das emendas será realizada com parte do crédito liberado.
Confira os votos dos senadores favoráveis à volta do imposto DPVAT para os brasileiros:
Fonte: Revista Oeste
