A 7ª Vara Cível de Brasília determinou que o pré-candidato a vereador Tarcísio Lehmkuhl (PL-SP) pague uma indenização por danos morais à deputada e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e remova publicação considerada enganosa relacionada à advogada e ao 8 de janeiro de 2023.

A postagem em questão foi feita no perfil do Instagram do pré-candidato. Tarcísio afirmou que Hoffmann estava presente no Palácio da Alvorada durante o ataque às sedes dos Três Poderes, em Brasilia, em 8 de janeiro de 2023.

Segundo a defesa de Gleisi, Tarcísio se utilizou de um dos vídeos das câmeras de segurança do Palácio da Alvorada para “criar uma narrativa para subverter a verdade real dos fatos” ao alegar que uma das participantes era a presidente do PT.

Gleisi entrou com uma ação judicial para que a publicação fosse retirada e o autor responsabilizado por “disseminar fake news”. Nesta quarta-feira feira (3), decisão assinada pela juíza Luciana Correa diz que Tarcísio excedeu “aos limites da liberdade de expressão”.

Na decisão da 7ª Vara, foi destacado a “falta de cuidado” de Lehmkuhl com a veracidade do conteúdo e a ausência de “comprometimento” com “a devida atividade de checagem, antes de divulgar determinado acontecimento como fato”.

O vereador foi condenado a pagar uma indenização de R$ 7 mil por danos morais, além de ter sido proibido de “divulgar, compartilhar, reproduzir ou propagar” o conteúdo novamente. Em seu perfil na rede social Facebook, há uma série de publicações com avisos de informação falsa checada por verificadores de fatos independentes. A empresa, dona do Instagram, também está sujeita à multa de R$ 2 mil caso não regule o réu a se abster de propagar o conteúdo analisado no julgamento.

Fonte: Poder360