Em um seminário realizado na Câmara dos Deputados, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, defendeu a obrigatoriedade de verificação dos perfis nas redes sociais para combater crimes cibernéticos.
Para isso, ele ressaltou que as plataformas podem usar o documento do usuário, como o CPF, para identificá-lo. Contudo, as redes sociais tem um dispositivo legal que as libera dessa responsabilidade e usam a verificação como uma oportunidade de monetização.
Baigorri ainda ressaltou que a Constituição brasileira garante a liberdade de expressão, mas, no mesmo parágrafo, veda o anonimato.
Comentando o assunto, o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Flávio Lara Resende, concordou com o presidente da Anatel.
Presidente da sessão, a deputada Daniele Cunha (União-RJ) disse que o Brasil precisa de um "marco de responsabilidade das plataformas" e, dentro dele, será preciso acabar com o anonimato nas redes sociais.
Contudo, como o Congresso Nacional não votou o PL das Fake News, o assunto deve ser debatido novamente pelos deputados dentro dos grupos de trabalho criados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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