O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar na próxima terça-feira (2) a lei que institui a taxa de 20% sobre compras internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas”. Assim que for sancionada, a cobrança extra será aplicada a produtos importados de até US$ 50 (cerca de R$ 250).

A taxa foi inserida no projeto de lei do programa nacional Mobilidade Verde e Inovação (Mover), sem ter nenhuma relação com o texto original, atendendo assim a uma negociação entre o governo e o Congresso.

O presidente Lula já se manifestou contra a taxação, mesmo depois de o tema ter sido negociado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o Congresso Nacional. Em uma entrevista recente, o político questionou “por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai no ‘free shop’ e gasta US$ 1.000?”.

Ainda assim, não há chances do presidente vetar a lei, pois a sanção foi um compromisso assumido pelo Planalto durante as negociações. sanção permitirá a cobrança da nova alíquota a partir de julho, sem o princípio da anterioridade, o que significa que a taxação entra em vigor imediatamente após a sanção.

Entenda

Anteriormente, compras internacionais abaixo de US$ 50 eram isentas do imposto de importação, conforme o programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, que isentava as empresas que aderiam ao programa. Inicialmente, o Congresso propôs uma taxação de 60%, mas após negociações com o governo, foi acordado um percentual de 20%.

Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota de 60% continua vigente, com um desconto de US$ 20 no tributo a pagar (aproximadamente R$ 100).

Fonte: Pleno.News